O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou uma regra final que elimina a regulamentação de Public Charge adotada em 2022. A partir de 18 de setembro de 2026, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) passará a aplicar novos critérios para avaliar se um solicitante de visto, admissão ou ajuste de status tem probabilidade de se tornar um encargo público (public charge), conforme previsto na Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Segundo o DHS, a revogação da regra de 2022 devolve aos oficiais do USCIS uma maior discricionariedade para analisar cada caso de forma individualizada, considerando todos os fatores relevantes ao determinar se o solicitante poderá se tornar um encargo público.
A agência afirma que essa mudança tem como objetivo alinhar o processo de análise ao modelo estabelecido pelo Congresso dos Estados Unidos.
O que isso significa para os solicitantes
Pessoas que pretendem solicitar o Ajuste de Status (Adjustment of Status) também devem estar atentas, pois o USCIS lançará uma nova versão do Formulário I-485 antes da entrada em vigor da regra.
A partir de 18 de setembro de 2026, solicitações enviadas utilizando versões anteriores do formulário não serão mais aceitas.
Próximos passos
O INLG está acompanhando a implementação desta nova regra e a publicação da versão atualizada do Formulário I-485.
Quem pretende solicitar o Ajuste de Status ou outros benefícios imigratórios deve confirmar que está utilizando a edição correta do formulário e compreender como o novo padrão de análise de Public Charge poderá ser aplicado ao seu caso.
Nota da ABEU: Este alerta foi preparado e emitido originalmente pelo INLG, escritório de imigração parceiro da nossa associação. Nós, da ABEU (Associação de Brasileiros nos Estados Unidos), compartilhamos este conteúdo para garantir que nossa comunidade permaneça informada e protegida diante dessas importantes mudanças legais e do andamento dos processos de imigração que impactam diretamente tantos brasileiros.