As autoridades federais de imigração ampliaram, segundo relatos, as ações de fiscalização em aeroportos dos Estados Unidos para incluir viajantes com vistos expirados, mesmo quando possuem pedidos pendentes de extensão de status, ajuste de status, asilo ou outros benefícios imigratórios. Prisões recentes ocorreram em áreas de check-in, portões de embarque e terminais de desembarque em diversos aeroportos.
A atividade relatada parece estar relacionada à ampliação do compartilhamento de informações entre a Transportation Security Administration (TSA) e o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE). Enquanto anteriormente a fiscalização nos aeroportos se concentrava principalmente em pessoas com ordens de remoção em aberto, casos recentes indicam que viajantes também podem estar sendo identificados com base em registros de permanência além do prazo autorizado pelo visto. Entre os detidos, segundo relatos, estão cônjuges de cidadãos americanos, candidatos a vistos baseados em emprego, ex-participantes de programas de intercâmbio e pessoas com pedidos de asilo pendentes.
Ter um pedido de imigração pendente, um Documento de Autorização de Emprego (EAD) ou ser casado com um cidadão americano não impede, necessariamente, que o ICE adote medidas de fiscalização. O efeito jurídico de um pedido pendente depende do status imigratório da pessoa, de seu histórico migratório, do período autorizado de permanência e do tipo e do momento em que a solicitação foi apresentada.
Implicações para viagens domésticas
Pessoas que permaneceram nos Estados Unidos além do período autorizado podem enfrentar um risco maior de fiscalização ao viajar de avião, inclusive em voos domésticos. Isso pode ocorrer mesmo quando o USCIS já aceitou um pedido pendente ou emitiu uma autorização de trabalho.
Antes de viajar, indivíduos com vistos expirados, períodos sem status válido, histórico de processos de remoção, pedidos de imigração pendentes ou outras questões relacionadas ao status imigratório devem revisar cuidadosamente seus registros de imigração e avaliar as possíveis consequências da triagem nos aeroportos.
Próximos passos
O INLG está acompanhando os desdobramentos relacionados à fiscalização em aeroportos e ao compartilhamento de informações entre agências federais. Pessoas com questões imigratórias ainda não resolvidas devem buscar orientação jurídica específica para o seu caso antes de reservar voos domésticos e, caso a viagem seja necessária, portar toda a documentação apropriada.
Nota da ABEU: Este alerta foi preparado e emitido originalmente pelo INLG, escritório de imigração parceiro da nossa associação. Nós, da ABEU (Associação de Brasileiros nos Estados Unidos), compartilhamos este conteúdo para garantir que nossa comunidade permaneça informada e protegida diante dessas importantes mudanças legais e do andamento dos processos de imigração que impactam diretamente tantos brasileiros.