O USCIS anunciou uma regra final provisória (interim final rule) que permite que oficiais de asilo encaminhem determinados pedidos de asilo afirmativo diretamente ao Executive Office for Immigration Review (EOIR), sem a realização prévia de uma entrevista de asilo. A regra está prevista para ser publicada no Federal Register em 28 de julho de 2026 e entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
O objetivo declarado da mudança é reduzir o acúmulo de casos de asilo, encurtando o processo de análise e evitando múltiplos níveis de revisão em determinados casos. Pelo sistema atual, o USCIS geralmente entrevista os solicitantes de asilo afirmativo antes de decidir o caso ou encaminhá-lo ao Tribunal de Imigração. A nova regra permite que o USCIS dispense essa etapa da entrevista e encaminhe determinados casos diretamente a um Juiz de Imigração para análise em processos de remoção.
Implicações
Os solicitantes afetados pela nova regra poderão ser colocados em processos de remoção mais rapidamente e talvez não tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos a um oficial de asilo do USCIS antes de comparecer ao Tribunal de Imigração. Como consequência, a preparação antecipada do depoimento, da documentação de apoio e dos argumentos jurídicos poderá se tornar ainda mais importante.
Próximos Passos
O USCIS receberá comentários públicos antes da publicação da regra final. O INLG está acompanhando a forma como a agência aplicará essa nova autoridade de encaminhamento, incluindo quais tipos de casos poderão ser selecionados para encaminhamento direto e se serão emitidas orientações processuais adicionais.
Nota da ABEU: Este alerta foi preparado e emitido originalmente pelo INLG, escritório de imigração parceiro da nossa associação. Nós, da ABEU (Associação de Brasileiros nos Estados Unidos), compartilhamos este conteúdo para garantir que nossa comunidade permaneça informada e protegida diante dessas importantes mudanças legais e do andamento dos processos de imigração que impactam diretamente tantos brasileiros.